segunda-feira, 13 de maio de 2019

1888 - Abolição da escravatura: sancionada a Lei Áurea



No dia 13 de maio de 1888 foi assinada pela princesa Isabel a Lei Áurea, que decretava o fim da escravidão no Brasil. Ela sancionou o decreto na sua terceira e última regência, quando o Imperador D. Pedro II estava fora do Brasil. O processo de abolição da escravatura no Brasil foi gradual e teve início com a Lei Eusébio de Queirós de 1850, seguida pela Lei do Ventre Livre, de 1871 e da Lei dos Sexagenários, de 1885, até culminar com o documento assinado pela princesa Isabel. A palavra Áurea vem do latim Aurum e significa "feito de ouro", brilhante, nobre ou "de muito valor".

O projeto da Lei Áurea foi decorrência de pressões internas e externas: em 1888, o movimento abolicionista já possuía uma grande força e apoio popular no país e havia resultado na aprovação das leis anteriores. O número de escravos havia diminuído muito devido à abolição do tráfico de escravos, em 1850, às frequentes epidemias de varíola ocorridas no século XIX; à Guerra do Paraguai, onde muitos escravos morreram ou foram libertos; e à Lei do Ventre Livre, que libertou todas as crianças, filhas de escravos, nascidas a partir de sua promulgação. 

Também houve redução do número de escravos devido à Lei dos Sexagenários, de autoria de Rui Barbosa, que libertou, em 1885, todos os negros maiores de 65 anos de idade e que estabeleceu que os escravos maiores de 60 anos e menores de 65 estariam livres mas sujeitos a prestação de serviços por 3 anos. Durante o longo processo de discussão das leis abolicionistas, a opinião pública e a classe política se dividiram entre os que eram totalmente favoráveis à abolição, os que eram contrários e um terceiro grupo intermediário que queria uma "abolição gradativa" para não haver uma imediata crise na lavoura por falta de mão de obra.

Por muito tempo a Lei Áurea foi vista como um ato generoso de Dona Isabel que seguia os propósitos abolicionistas de seu pai, o Imperador D. Pedro II, e também vista como o resultado de uma longa campanha abolicionista, sendo bastante comemorada pela sociedade brasileira. Porém, alguns pesquisadores recentes da historiografia brasileira têm outro ponto de vista sobre o tema. Afirmam eles que a abolição teria sido fruto de um estado semi-insurrecional que ameaçava a ordem imperial e escravista. O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura. 


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